Projeto do REFIS 2025 é encaminhado para análise da Câmara

A Prefeitura de Colíder enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos tributários em atraso. A proposta, que agora aguarda aprovação dos vereadores, oferece descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências com o município.

O secretário de Administração e Fazenda, Leandro Kessler, explica que o programa foi elaborado para ajudar os contribuintes a quitarem seus débitos de forma acessível. “O REFIS é uma oportunidade para a população regularizar suas obrigações fiscais com condições facilitadas”, afirma.

Caso aprovado, os contribuintes poderão aderir ao programa entre 1º de julho e 31 de agosto de 2025. O projeto prevê diferentes modalidades de pagamento, incluindo a possibilidade de quitação à vista com desconto ou parcelamento em até 36 vezes, conforme o valor devido.

O prefeito Rodrigo Luiz Benassi destacou que a iniciativa busca equilibrar os interesses da administração pública e das pessoas com débitos pendentes. “É um mecanismo importante para garantir arrecadação justa e, ao mesmo tempo, oferecer condições viáveis aos contribuintes”, afirmou.